TJDF APC - 933204-20120111416654APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS DA CURADORA/COMPANHEIRA DO INCAPAZ. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSA NOMEAÇÃO DO FILHO MAIS VELHO DO CURATELADO. MELHORES CONDIÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. INCAPACIDADE PARA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Ausente demonstração inequívoca de maus-tratos do curatelado supostamente perpetrados por sua curadora, merece ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de remoção de curatela, mormente quando não demonstrado que aquele que pretende a curatela não reúne melhores condições de exercer esse múnus. 2. Ajuizada ação de prestação de contas em desfavor de curadora, a alegação de ausência de capacidade para a administração dos proventos do curatelado deverá ser demonstrada e analisada no âmbito daquele feito. 3. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS DA CURADORA/COMPANHEIRA DO INCAPAZ. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSA NOMEAÇÃO DO FILHO MAIS VELHO DO CURATELADO. MELHORES CONDIÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. INCAPACIDADE PARA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Ausente demonstração inequívoca de maus-tratos do curatelado supostamente perpetrados por sua curadora, merece ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de remoção de curatela, mormente quando não demonstrado que aquele que pretende a curatela não reúne melhores condições de exercer esse múnus. 2. Ajuizada ação de prestação de contas em desfavor de curadora, a alegação de ausência de capacidade para a administração dos proventos do curatelado deverá ser demonstrada e analisada no âmbito daquele feito. 3. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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