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Jurisprudência


TJDF APC - 933232-20140110874762APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ESBULHO. 1. Encontra-se preclusa a discussão acerca do indeferimento de provas, pois não houve oportuna insurgência em face da decisão que as desacolheu. 2. Não há cerceamento de defesa em inadmitir produção de prova se a causa versa sobre questão de direito ou se os elementos dos autos são suficientes para o desate da querela. 3. Se o bem que se pretende tutelar jamais integrou o patrimônio da embargante, não merece a proteção vindicada com base no art. 1.046 do Código de Processo Civil. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 06/04/2016
Data da Publicação : 13/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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