TJDF APC - 933519-20150110220486APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REVELIA. FRAUDE A EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. I. O réu revel não pode alegar em apelação matérias de fato que deveriam ter sido arguidas na contestação, pois a respeito destas operou-se a preclusão. Além disso, o exame dessas questões em sede de recurso implicaria em supressão de instância, na medida em que não foram objeto de análise da instância originária. II. A má-fé não se presume, deve ser provada. Na hipótese, não há prova da má-fé. Assim, apesar da existência e regularidade da ação de execução, não se pode concluir pela existência de fraude na aquisição do bem. III. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REVELIA. FRAUDE A EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. I. O réu revel não pode alegar em apelação matérias de fato que deveriam ter sido arguidas na contestação, pois a respeito destas operou-se a preclusão. Além disso, o exame dessas questões em sede de recurso implicaria em supressão de instância, na medida em que não foram objeto de análise da instância originária. II. A má-fé não se presume, deve ser provada. Na hipótese, não há prova da má-fé. Assim, apesar da existência e regularidade da ação de execução, não se pode concluir pela existência de fraude na aquisição do bem. III. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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