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Jurisprudência


TJDF APC - 933541-20140210059228APC

Ementa
FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. INVIABILIDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. REDUÇÃO DAS NECESSIDADES. AUXÍLIO SUBSTANCIAL DOS ALIMENTOS AO SUSTENTO DO CÔNJUGE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM PATAMAR MENOR. 1.Os alimentos devidos entre ex-cônjuges, ao contrário dos decorrentes do poder familiar, possuem caráter de excepcionalidade, de modo que a efetiva necessidade do alimentando, requisito essencial a manutenção de obrigação alimentícia, demanda a incapacidade pessoal do alimentando de suprir suas próprias necessidades. 2.Ao contrário do que ocorre na análise dos pedidos revisionais de prestação alimentícia decorrente do poder familiar, o exame da pretensão do alimentante de se exonerar da obrigação alimentícia entre ex-cônjuges fixada sem prazo determinado, não se restringe à prova da alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras peculiaridades, como a potencial capacidade do alimentado para o trabalho, o tempo decorrido entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de desoneração. Precedentes do STJ e desta Corte. 3.Uma vez constatada a redução das necessidades da alimentanda, porém com a dependência dos alimentos para auxílio de seu sustento, diminui-se patamar da verba alimentar, em vez de autorizar a exoneração. 4.Negou-se provimento aos apelos.

Data do Julgamento : 06/04/2016
Data da Publicação : 20/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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