TJDF APC - 933546-20140310339547APC
PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. MOTO. AUSÊNCIA. PROVA. TÉRMINO DO RELACIONAMENTO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DESCUMPRIMENTO. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC. 1. Não se extraindo dos autos que a venda do bem móvel ocorreu após o término do relacionamento do casal, presume-se que seu produto foi revertido em proveito do núcleo familiar. 2. A revelia, esta, por si só, não conduz, necessariamente, à procedência dos pedidos, porquanto seus efeitos não dispensam a presença, nos autos, de elementos suficientes para o livre convencimento do juiz. 3. Cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, produzindo prova acerca da matéria fática que alega em sua petição inicial. 4. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. MOTO. AUSÊNCIA. PROVA. TÉRMINO DO RELACIONAMENTO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DESCUMPRIMENTO. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC. 1. Não se extraindo dos autos que a venda do bem móvel ocorreu após o término do relacionamento do casal, presume-se que seu produto foi revertido em proveito do núcleo familiar. 2. A revelia, esta, por si só, não conduz, necessariamente, à procedência dos pedidos, porquanto seus efeitos não dispensam a presença, nos autos, de elementos suficientes para o livre convencimento do juiz. 3. Cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, produzindo prova acerca da matéria fática que alega em sua petição inicial. 4. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
22/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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