TJDF APC - 933713-20100710364309APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEMORA NA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO AUTOR. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao conduzir o processo, o Juiz deve primar pela efetividade da prestação jurisdicional, prestigiando os princípios do acesso à Justiça, da economia processual, da celeridade e da instrumentalidade das formas. A ausência da citação no prazo estipulado pelo art. 219 do Código de Processo Civil de 1973 só pode ensejar extinção do feito quando verificada a ocorrência de abandono pela parte autora, depois da sua regular intimação e da de seu patrono. Apelação provida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEMORA NA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO AUTOR. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao conduzir o processo, o Juiz deve primar pela efetividade da prestação jurisdicional, prestigiando os princípios do acesso à Justiça, da economia processual, da celeridade e da instrumentalidade das formas. A ausência da citação no prazo estipulado pelo art. 219 do Código de Processo Civil de 1973 só pode ensejar extinção do feito quando verificada a ocorrência de abandono pela parte autora, depois da sua regular intimação e da de seu patrono. Apelação provida.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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