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Jurisprudência


TJDF APC - 933886-20130610059237APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUZIDA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA EM SENTENÇA. 1. Mantêm-se os alimentos fixados por ocasião da sentença, se o autor não consegue comprovar a alegada precariedade em sua capacidade contributiva. 2. Se o réu não evidenciou sua precária condição financeira, ônus que lhe cabia, e que justificaria a redução da verba alimentar devida à filha menor, ao contrário, dos autos se observa ser o apelante empresário, não conseguindo demonstrar que percebe unicamente as verbas do INSS, impõe-se a manutenção do importe fixado na sentença. 3. Recurso não provido.

Data do Julgamento : 06/04/2016
Data da Publicação : 27/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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