TJDF APC - 933894-20150110757462APC
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE LEITO CREDENCIADO. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REEMBOLSO TARDIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. Constitui ato ilícito apto a amparar pleito reparatório a ausência de prestador de serviço credenciado em momento de urgência, bem como a demora do plano de assistência à saúde em fornecer a autorização para internação. 2. Ultrapassado o prazo contratualmente previsto para o reembolso dos gastos oriundos de despesas hospitalares ocorridas pela inexistência de leito credenciado, a operadora deverá arcar com a correção monetária e os juros de mora, sob pena de enriquecimento ilícito. 3. Recurso provido.
Ementa
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE LEITO CREDENCIADO. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REEMBOLSO TARDIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. Constitui ato ilícito apto a amparar pleito reparatório a ausência de prestador de serviço credenciado em momento de urgência, bem como a demora do plano de assistência à saúde em fornecer a autorização para internação. 2. Ultrapassado o prazo contratualmente previsto para o reembolso dos gastos oriundos de despesas hospitalares ocorridas pela inexistência de leito credenciado, a operadora deverá arcar com a correção monetária e os juros de mora, sob pena de enriquecimento ilícito. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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