TJDF APC - 934227-20120111593009APC
APELAÇÃO CIVIL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SIMULAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Verifica-se que o contrato realizado não apresenta qualquer vício capaz de tornar inválido o negócio. O bem alienado foi transferido fiduciariamente à credora Bancorbrás, como garantia da dívida contraída pelo primeiro e segundo réus. Não se vislumbra quaisquer vícios de consentimento ou sociais. Não adimplida a obrigação pelos devedores fiduciários, a propriedade do imóvel dado em garantia se resolve em favor do credor fiduciário. 2. Não se vislumbra, também, elementos que levem ao convencimento de que houve uma simulação de negócio, senão o próprio negócio exposto pelo documento de fls. 32/35. A intenção das partes era utilizar o imóvel como garantia de um empréstimo que não foi devidamente pago. Ora, o próprio autor-apelante afirma que realizou o negócio a fim de ajudar seus parentes, primeira e segundo requeridos. A credora fiduciária realizou o empréstimo, conforme o acordado, e aceitou como garantia da dívida o bem em litígio. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SIMULAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Verifica-se que o contrato realizado não apresenta qualquer vício capaz de tornar inválido o negócio. O bem alienado foi transferido fiduciariamente à credora Bancorbrás, como garantia da dívida contraída pelo primeiro e segundo réus. Não se vislumbra quaisquer vícios de consentimento ou sociais. Não adimplida a obrigação pelos devedores fiduciários, a propriedade do imóvel dado em garantia se resolve em favor do credor fiduciário. 2. Não se vislumbra, também, elementos que levem ao convencimento de que houve uma simulação de negócio, senão o próprio negócio exposto pelo documento de fls. 32/35. A intenção das partes era utilizar o imóvel como garantia de um empréstimo que não foi devidamente pago. Ora, o próprio autor-apelante afirma que realizou o negócio a fim de ajudar seus parentes, primeira e segundo requeridos. A credora fiduciária realizou o empréstimo, conforme o acordado, e aceitou como garantia da dívida o bem em litígio. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
22/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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