TJDF APC - 934240-20150110587459APC
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MONTANTE. TRABALHO DISPENDIDO PELO ADVOGADO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. EQUILÍBRIO. 1. Na apreciação equitativa do juiz, estabelecida pelo artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ao arbitrar o montante dos honorários, deve ser considerada a importância e a natureza da causa, o trabalho desenvolvido pelo advogado, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Se o quantum estabelecido a título de honorários de sucumbência mostrar-se irrisório, razoável é que seja majorado para atingir o equilíbrio necessário. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MONTANTE. TRABALHO DISPENDIDO PELO ADVOGADO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. EQUILÍBRIO. 1. Na apreciação equitativa do juiz, estabelecida pelo artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ao arbitrar o montante dos honorários, deve ser considerada a importância e a natureza da causa, o trabalho desenvolvido pelo advogado, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Se o quantum estabelecido a título de honorários de sucumbência mostrar-se irrisório, razoável é que seja majorado para atingir o equilíbrio necessário. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
22/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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