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Jurisprudência


TJDF APC - 934245-20100710309165APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. MEDIDA INCABÍVEL. OBSERVÂNCIA DO 791, III, DO CPC. SUSPENSÃO DO PRCESSO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. A não localização de bens do devedor não configura hipótese de extinção do processo de execução, mas de sua suspensão, conforme assegurado no art. 791, III, do CPC, sobretudo quando se constata que o exequente, por diversos modos, diligenciou nos autos na tentativa de alcançar o seu crédito. 2. Adecretação da prescrição intercorrente só se afigura razoável no caso de inércia do exequente. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 22/04/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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