TJDF APC - 934250-20120111968908APC
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. PNEUS DEFEITUOSOS. DANOS EMERGENTES. DEVIDOS NO VALOR DA DESPESA COMPROVADA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RATEIO PROPORCIONAL. 1. Os danos emergentes consistem no decréscimo patrimonial experimentado pela vítima, os quais exigem a comprovação do seu valor para que seja determinado o seu ressarcimento ao prejudicado. 2. Não provada ação ou omissão da parte ré violadora dos direitos da personalidade da cliente, não se afigura dano moral passível de compensação pecuniária. 3. Havendo sucumbência recíproca, deve haver o rateio proporcional das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do CPC. 4. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. PNEUS DEFEITUOSOS. DANOS EMERGENTES. DEVIDOS NO VALOR DA DESPESA COMPROVADA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RATEIO PROPORCIONAL. 1. Os danos emergentes consistem no decréscimo patrimonial experimentado pela vítima, os quais exigem a comprovação do seu valor para que seja determinado o seu ressarcimento ao prejudicado. 2. Não provada ação ou omissão da parte ré violadora dos direitos da personalidade da cliente, não se afigura dano moral passível de compensação pecuniária. 3. Havendo sucumbência recíproca, deve haver o rateio proporcional das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do CPC. 4. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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