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Jurisprudência


TJDF APC - 934279-20150110303730APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. O sistema processual civil brasileiro faculta à parte o exercício do ônus que lhe compete. Caso o autor não se desincumba deste fardo, deixará de usufruir uma posição processual vantajosa e colocará o julgador na obrigação de aplicar as regras do ônus da prova, em razão da vedação ao non liquet. É dizer, pelos princípios da aquisição processual e comunhão probatória, incorpora-se ao processo o acervo probatório, sendo desnecessária a perquirição sobre sua autoria. Contudo, quando não houver a produção da prova, o julgador deverá analisar quem tinha o ônus de comprovar a matéria e, consequentemente, dele não se desincumbiu. 2. A jurisprudência deste E. TJDFT é firme no sentido de que se há nos autos elementos a indicar o pagamento de quantia executada, esta deverá ser decotada do montante principal. De outra sorte, a contrario sensu, não provando o exeqüente o ônus que lhe compete, incabível a exclusão da quantia decotada pelo juízo na origem. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 19/04/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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