TJDF APC - 934342-20150110703752APC
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA DE AÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE INTERESSE. ÔNUS SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE AUTOR. 1) Diante da ausência de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional invocado, deve-se extinguir o feito sem resolução do mérito por carência da ação. 2) Quem dá causa à propositura da demanda deve arcar com as verbas sucumbenciais, que decorrem do princípio da causalidade. Nas hipóteses em que for constatada a desnecessidade de intervenção dos órgãos jurisdicionais para a solução da demanda, é possível a inversão do ônus de sucumbência. 3) Apelação da autora conhecida e desprovida.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA DE AÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE INTERESSE. ÔNUS SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE AUTOR. 1) Diante da ausência de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional invocado, deve-se extinguir o feito sem resolução do mérito por carência da ação. 2) Quem dá causa à propositura da demanda deve arcar com as verbas sucumbenciais, que decorrem do princípio da causalidade. Nas hipóteses em que for constatada a desnecessidade de intervenção dos órgãos jurisdicionais para a solução da demanda, é possível a inversão do ônus de sucumbência. 3) Apelação da autora conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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