TJDF APC - 934350-20150111091043APC
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL. VIOLAÇÃO. DIREITO DA PERSONALIDADE. NÃO CONFIGURADA. Nas relações consumeristas, embora o fornecedor responda objetivamente, não se afasta a necessidade de comprovação da prática de uma conduta ilícita, do nexo causal e da ocorrência do dano, salvo, em relação a este último, quando se tratar de caracterização in re ipsa. A compensação por danos morais deve obedecer a parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Nem toda ofensa sofrida por uma pessoa é apta a caracterizar um dano moral. Somente aquela que causa lesão a direitos da personalidade é que deve ser monetariamente reparada, com vistas a compensar o dano sofrido. Recurso de apelação conhecido e desprovido.
Ementa
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL. VIOLAÇÃO. DIREITO DA PERSONALIDADE. NÃO CONFIGURADA. Nas relações consumeristas, embora o fornecedor responda objetivamente, não se afasta a necessidade de comprovação da prática de uma conduta ilícita, do nexo causal e da ocorrência do dano, salvo, em relação a este último, quando se tratar de caracterização in re ipsa. A compensação por danos morais deve obedecer a parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Nem toda ofensa sofrida por uma pessoa é apta a caracterizar um dano moral. Somente aquela que causa lesão a direitos da personalidade é que deve ser monetariamente reparada, com vistas a compensar o dano sofrido. Recurso de apelação conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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