TJDF APC - 934405-20130610082500APC
RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. PROVA DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. FALTA DE PAGAMENTO. NEGATIVAÇÃO REGULAR. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. 1. Embora configurada a relação de consumo, a inversão do ônus da prova somente se justifica ante a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência do consumidor. 2. O julgamento antecipado da lide, quando desnecessária a dilação probatória, não traduz cerceamento de defesa. 3. A negativação motivada pelo efetivo inadimplemento do consumidor não enseja reparação por dano moral.
Ementa
RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. PROVA DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. FALTA DE PAGAMENTO. NEGATIVAÇÃO REGULAR. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. 1. Embora configurada a relação de consumo, a inversão do ônus da prova somente se justifica ante a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência do consumidor. 2. O julgamento antecipado da lide, quando desnecessária a dilação probatória, não traduz cerceamento de defesa. 3. A negativação motivada pelo efetivo inadimplemento do consumidor não enseja reparação por dano moral.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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