TJDF APC - 934505-20100111422182APC
APELAÇÃO CIVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS AUTORIZADORES. 1. A distinção formal entre pessoas jurídicas não implica, necessariamente, a distinção da sociedade empresária. 2. Presentes os requisitos autorizadores do deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, bem como comprovada, à saciedade, a partir de detida análise do acervo fático-probatório que integra os autos, a formação de grupo econômico, há de ser mantida a sentença de improcedência do pedido formulado em embargos de terceiros em busca da liberação da constrição judicial realizada para pagamento de dívida reconhecida em sentença judicial. 3. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS AUTORIZADORES. 1. A distinção formal entre pessoas jurídicas não implica, necessariamente, a distinção da sociedade empresária. 2. Presentes os requisitos autorizadores do deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, bem como comprovada, à saciedade, a partir de detida análise do acervo fático-probatório que integra os autos, a formação de grupo econômico, há de ser mantida a sentença de improcedência do pedido formulado em embargos de terceiros em busca da liberação da constrição judicial realizada para pagamento de dívida reconhecida em sentença judicial. 3. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
18/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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