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Jurisprudência


TJDF APC - 934579-20140910113002APC

Ementa
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APRESENTAÇÃO. CONTESTAÇÃO. PRETENSÃO NÃO RESISTIDA. PRINCÍPIO CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O entendimento jurisprudencial firmou-se no sentido de que na ação de exibição de documento somente são devidos os honorários advocatícios pelo réu quando há resistência e litígio por sua parte. 2. No caso dos autos, a instituição financeira que não se esquivou, judicial ou extrajudicialmente, em fornecer o documento alvo da pretensão exibitória, não podendo ser condenada ao pagamento dos honorários. 3. Em atenção ao princípio da causalidade, deverá arcar com as custas processuais quem deu causa ao ajuizamento da ação; 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 13/04/2016
Data da Publicação : 28/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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