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Jurisprudência


TJDF APC - 934772-20110510023558APC

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA PELO AUTOR EM DATA ANTERIOR À OCUPAÇÃO DO RÉU. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa quando as provas produzidas nos autos fornecem elementos suficientes para o julgamento da demanda. 2.Ausente a comprovação da posse exercida pela parte autora e o esbulho praticado pela ré, não há que se falar em reintegração de posse. 3.Apelação conhecida, mas não provida. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Unânime.

Data do Julgamento : 13/04/2016
Data da Publicação : 25/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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