TJDF APC - 934787-20151010040109APC
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO POST MORTEM. ELEMENTOS CARACTERIZADORES AUSENTES. AFFECTIO SOCIETATIS FAMILIAR NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Para a configuração da união estável, exige-se a convergência de comunhão de vida e de interesses, impondo-se a demonstração do inequívoco caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis, além da publicidade e estabilidade capazes de gerar uma legítima expectativa de formação de núcleo familiar. 2. Se no confronto das alegações das partes e da prova documental não restar demonstrado nos autos, de forma cristalina, a convivência pública, contínua e duradoura, inviável o reconhecimento da união estável. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO POST MORTEM. ELEMENTOS CARACTERIZADORES AUSENTES. AFFECTIO SOCIETATIS FAMILIAR NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Para a configuração da união estável, exige-se a convergência de comunhão de vida e de interesses, impondo-se a demonstração do inequívoco caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis, além da publicidade e estabilidade capazes de gerar uma legítima expectativa de formação de núcleo familiar. 2. Se no confronto das alegações das partes e da prova documental não restar demonstrado nos autos, de forma cristalina, a convivência pública, contínua e duradoura, inviável o reconhecimento da união estável. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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