TJDF APC - 934805-20150110547945APC
DIREITO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ARQUITETURA. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DANO MORAL AUSENTE. PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. 1.Prescindível a oitiva de testemunhas quando os documentos acostados pelas partes se mostram suficientes ao convencimento do magistrado. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. 2.Ante a impossibilidade de continuidade dos serviços como pactuado, o contrato deve ser rescindido, com a devolução do valor referente aos serviços não prestados relativos ao apartamento. 3.O contrato de prestação de serviços de arquitetura, o de mão-de-obra e o de marcenaria são distintos e independentes entre si, pactuados entre partes diferentes, e não se referem a uma mesma obrigação, dessa forma, não é possível impor à empresa autora o pagamento pelos danos materiais decorrentes da execução das três avenças ante a ausência de solidariedade. 4.É pacífico o entendimento no âmbito dos Tribunais pátrios de que os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que tenham causado desconforto, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades ou suscetibilidades. 5.Recurso da autora parcialmente provido. Recurso da ré desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ARQUITETURA. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DANO MORAL AUSENTE. PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. 1.Prescindível a oitiva de testemunhas quando os documentos acostados pelas partes se mostram suficientes ao convencimento do magistrado. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. 2.Ante a impossibilidade de continuidade dos serviços como pactuado, o contrato deve ser rescindido, com a devolução do valor referente aos serviços não prestados relativos ao apartamento. 3.O contrato de prestação de serviços de arquitetura, o de mão-de-obra e o de marcenaria são distintos e independentes entre si, pactuados entre partes diferentes, e não se referem a uma mesma obrigação, dessa forma, não é possível impor à empresa autora o pagamento pelos danos materiais decorrentes da execução das três avenças ante a ausência de solidariedade. 4.É pacífico o entendimento no âmbito dos Tribunais pátrios de que os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que tenham causado desconforto, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades ou suscetibilidades. 5.Recurso da autora parcialmente provido. Recurso da ré desprovido.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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