TJDF APC - 934867-20130111284768APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. VALOR DA DÍVIDA. PROVA DO FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DA RÉ/EMBARGANTE. REDUÇÃO DO VALOR COBRADO PELO AUTOR/EMBARGADO. 1. O contrato de mútuo celebrado entre o correntista, na condição de destinatário final do dinheiro emprestado, e a instituição financeira, que oferece produtos e serviços no mercado de consumo, está sujeito às normas de proteção do consumidor. 2. Comprovado pelo réu/embargante que o valor efetivamente depositado em sua conta corrente foi inferior ao alegado na petição inicial, e não havendo demonstração pelo autor/embargado dos motivos da discrepância entre a quantia por ele exigida e o valor confessado pelo requerido, deve prevalecer o valor alegado pelo demandado. 3. Apelo não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. VALOR DA DÍVIDA. PROVA DO FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DA RÉ/EMBARGANTE. REDUÇÃO DO VALOR COBRADO PELO AUTOR/EMBARGADO. 1. O contrato de mútuo celebrado entre o correntista, na condição de destinatário final do dinheiro emprestado, e a instituição financeira, que oferece produtos e serviços no mercado de consumo, está sujeito às normas de proteção do consumidor. 2. Comprovado pelo réu/embargante que o valor efetivamente depositado em sua conta corrente foi inferior ao alegado na petição inicial, e não havendo demonstração pelo autor/embargado dos motivos da discrepância entre a quantia por ele exigida e o valor confessado pelo requerido, deve prevalecer o valor alegado pelo demandado. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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