TJDF APC - 935030-20100111129307APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFEITO NO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Verificado que o documento que aparelha o processo executivo prescinde de um (ou de todos) dos requisitos exigíveis (art. 586 do CPC) para a consecução da satisfação do direito expresso no título executivo (judicial ou extrajudicial) em favor do credor, desarmada está a execução, com a consequente extinção do feito, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFEITO NO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Verificado que o documento que aparelha o processo executivo prescinde de um (ou de todos) dos requisitos exigíveis (art. 586 do CPC) para a consecução da satisfação do direito expresso no título executivo (judicial ou extrajudicial) em favor do credor, desarmada está a execução, com a consequente extinção do feito, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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