TJDF APC - 935044-20141310056752APC
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO PARCELADO. EXTINÇÃO DO FEITO. EQUÍVOCO. SUSPENSÃO ATÉ O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO. CABIMENTO. ART. 922 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ANTIGO ART. 792). SENTENÇA CASSADA. I. Se as partes celebraram acordo extrajudicial, a suspensão do feito até o pagamento integral da obrigação é medida que se impõe, devendo-se observar a incidência do art. 922 do Novo CPC (art. 792 do CPC de 1973), em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, uma vez que possibilita, caso o acordo não seja cumprido, que os atos processuais anteriormente praticados sejam aproveitados. II. Recurso conhecido e provido para cassar a sentença e determinar a suspensão do feito, nos termos do art. 922 do Novo CPC.
Ementa
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO PARCELADO. EXTINÇÃO DO FEITO. EQUÍVOCO. SUSPENSÃO ATÉ O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO. CABIMENTO. ART. 922 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ANTIGO ART. 792). SENTENÇA CASSADA. I. Se as partes celebraram acordo extrajudicial, a suspensão do feito até o pagamento integral da obrigação é medida que se impõe, devendo-se observar a incidência do art. 922 do Novo CPC (art. 792 do CPC de 1973), em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, uma vez que possibilita, caso o acordo não seja cumprido, que os atos processuais anteriormente praticados sejam aproveitados. II. Recurso conhecido e provido para cassar a sentença e determinar a suspensão do feito, nos termos do art. 922 do Novo CPC.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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