TJDF APC - 935076-20140111665706APC
EMENTA CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. PLANTIO DE GRAMA. HIDROSSEMEADURA. AEROPORTO. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXECUÇÃO FORA DOS MOLDES CONTRATADOS. DOCUMENTO VELHO. ACESSÍVEL. ARTIGO 397 DO CPC. ARTIGO 435 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICÁVEL À HIPÓTESE. COMPROVAÇÃO MÍNIMA. FATOS DA INICIAL. INCONTROVERSOS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Não se aplica o artigo 397 do Código de Processo Civil (correspondente ao artigo 435 do Novo Código) quando não se tratar de documento novo. Ademais, não se poderia invocar que o documento seria inacessível quando teve seus trechos e fotos colacionados ainda da reconvenção. 2. Sobre a alegação de que o autor teria deixado de comprovar minimamente o alegado, contudo, os fatos de que o contrato teria sido celebrado entre as partes e o de que a execução do serviço teria sido prestada são incontroversos e aptos a embasar a condenação já fixada em sentença. Por outro lado, a notícia de má execução do mesmo não foi comprovada pela apelante a termo. 3. Recurso de apelação conhecido. Provimento negado. Manutenção da sentença.
Ementa
EMENTA CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. PLANTIO DE GRAMA. HIDROSSEMEADURA. AEROPORTO. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXECUÇÃO FORA DOS MOLDES CONTRATADOS. DOCUMENTO VELHO. ACESSÍVEL. ARTIGO 397 DO CPC. ARTIGO 435 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICÁVEL À HIPÓTESE. COMPROVAÇÃO MÍNIMA. FATOS DA INICIAL. INCONTROVERSOS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Não se aplica o artigo 397 do Código de Processo Civil (correspondente ao artigo 435 do Novo Código) quando não se tratar de documento novo. Ademais, não se poderia invocar que o documento seria inacessível quando teve seus trechos e fotos colacionados ainda da reconvenção. 2. Sobre a alegação de que o autor teria deixado de comprovar minimamente o alegado, contudo, os fatos de que o contrato teria sido celebrado entre as partes e o de que a execução do serviço teria sido prestada são incontroversos e aptos a embasar a condenação já fixada em sentença. Por outro lado, a notícia de má execução do mesmo não foi comprovada pela apelante a termo. 3. Recurso de apelação conhecido. Provimento negado. Manutenção da sentença.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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