TJDF APC - 935124-20141310038908APC
CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO. MORTE DO PACIENTE. DANOS MORAIS. VALOR. PARÂMETROS. 1. Constitui ato ilícito apto a amparar pleito reparatório a demora do plano de assistência à saúde em fornecer a autorização para tratamento quimioterápico, abreviando o óbito do paciente com diagnóstico de doença gravíssima. 2. O arbitramento da indenização a título de danos morais objetiva a compensação pelo sofrimento suportado pela vítima e a punição do ofensor, observando-se a capacidade econômica das partes. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO. MORTE DO PACIENTE. DANOS MORAIS. VALOR. PARÂMETROS. 1. Constitui ato ilícito apto a amparar pleito reparatório a demora do plano de assistência à saúde em fornecer a autorização para tratamento quimioterápico, abreviando o óbito do paciente com diagnóstico de doença gravíssima. 2. O arbitramento da indenização a título de danos morais objetiva a compensação pelo sofrimento suportado pela vítima e a punição do ofensor, observando-se a capacidade econômica das partes. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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