TJDF APC - 935229-20130110230667APC
PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DIRETA DOS SUCESSORES DE PARTE FALECIDA. EQUÍVOCO NA COLOCAÇÃO DO ESPÓLIO COMO PARTE. CITAÇÃO DOS HERDEIROS. CURADORIA DE AUSENTES. ALEGAÇÃO DE QUE A CITAÇÃO DEVERIA SER NA PESSOA DO INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR E DE INVENTARIANTE. HERDEIROS RESPONDEM NO LIMITE DA HERENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso houve a morte de uma das requeridas, o que foi comunicado pela autora, oportunidade em que requereu a habilitação direta dos herdeiros constantes da certidão de óbito. 2. Determinou-se a inclusão, no pólo passivo, do espólio da ré falecida e a citação dos herdeiros, o que efetivamente ocorreu, oportunizando-se o contraditório e a ampla defesa a eles. 3. Houve equívoco ao determinar a inclusão do espólio ao invés dos sucessores, sobretudo quando já constava na certidão de óbito que a ré falecida não havia deixado nenhum bem a inventariar. Entretanto, tal proceder não acarretou nenhum prejuízo, vez que os herdeiros foram citados para apresentar resposta. Ademais, a curadoria de ausentes não arguiu tal nulidade sanável em contestação, razão pela qual a matéria está preclusa. 4. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DIRETA DOS SUCESSORES DE PARTE FALECIDA. EQUÍVOCO NA COLOCAÇÃO DO ESPÓLIO COMO PARTE. CITAÇÃO DOS HERDEIROS. CURADORIA DE AUSENTES. ALEGAÇÃO DE QUE A CITAÇÃO DEVERIA SER NA PESSOA DO INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR E DE INVENTARIANTE. HERDEIROS RESPONDEM NO LIMITE DA HERENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso houve a morte de uma das requeridas, o que foi comunicado pela autora, oportunidade em que requereu a habilitação direta dos herdeiros constantes da certidão de óbito. 2. Determinou-se a inclusão, no pólo passivo, do espólio da ré falecida e a citação dos herdeiros, o que efetivamente ocorreu, oportunizando-se o contraditório e a ampla defesa a eles. 3. Houve equívoco ao determinar a inclusão do espólio ao invés dos sucessores, sobretudo quando já constava na certidão de óbito que a ré falecida não havia deixado nenhum bem a inventariar. Entretanto, tal proceder não acarretou nenhum prejuízo, vez que os herdeiros foram citados para apresentar resposta. Ademais, a curadoria de ausentes não arguiu tal nulidade sanável em contestação, razão pela qual a matéria está preclusa. 4. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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