TJDF APC - 935310-20140610111313APC
CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE. CARÁTER EXCEPCIONAL. MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DOENÇA GRAVE. AVC. SEQUELAS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. 1. O dever alimentício decorrente do vínculo conjugal, além de ter caráter excepcional, é baseado no princípio da cooperação, devendo ser comprovada a necessidade de quem o pleiteia e a possibilidade de quem o presta. 2. Havendo comprovação da mudança na situação financeira do alimentante, como a constituição de nova família e o aparecimento de doença grave que o acometeu, a redução dos alimentos é medida que se impõe. 3. O fato da beneficiária da pensão alimentícia ser pessoa simples e de pouca instrução não é motivo que justifique a falta de interesse em ingressar no mercado de trabalho. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE. CARÁTER EXCEPCIONAL. MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DOENÇA GRAVE. AVC. SEQUELAS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. 1. O dever alimentício decorrente do vínculo conjugal, além de ter caráter excepcional, é baseado no princípio da cooperação, devendo ser comprovada a necessidade de quem o pleiteia e a possibilidade de quem o presta. 2. Havendo comprovação da mudança na situação financeira do alimentante, como a constituição de nova família e o aparecimento de doença grave que o acometeu, a redução dos alimentos é medida que se impõe. 3. O fato da beneficiária da pensão alimentícia ser pessoa simples e de pouca instrução não é motivo que justifique a falta de interesse em ingressar no mercado de trabalho. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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