TJDF APC - 935328-20150111363494APC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EX-ASSOCIADO DA PREVI. DIFERENÇA DE RESERVA MATEMÁTICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença atacada rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e declarou extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 475-M e 794, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. 2. O magistrado é o destinatário das provas, restando-lhe assegurado que rejeite o pedido de produção de provas que repute inúteis ao deslinde da controvérsia, quando entender que o acervo fático-probatório constante dos autos é suficiente para decidir, na forma do artigo 130 do CPC. 3. Não há que se falar em erro nos cálculos apresentados pelo autor em relação à Diferença da Reserva Matemática - DRM, haja vista que esta não integra o título judicial exequendo. 4. Quando o objeto de análise não foi iniciado na fase de conhecimento, impede-se seu enfrentamento em sede de cumprimento de sentença. 5. Recurso desprovido.
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EX-ASSOCIADO DA PREVI. DIFERENÇA DE RESERVA MATEMÁTICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença atacada rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e declarou extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 475-M e 794, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. 2. O magistrado é o destinatário das provas, restando-lhe assegurado que rejeite o pedido de produção de provas que repute inúteis ao deslinde da controvérsia, quando entender que o acervo fático-probatório constante dos autos é suficiente para decidir, na forma do artigo 130 do CPC. 3. Não há que se falar em erro nos cálculos apresentados pelo autor em relação à Diferença da Reserva Matemática - DRM, haja vista que esta não integra o título judicial exequendo. 4. Quando o objeto de análise não foi iniciado na fase de conhecimento, impede-se seu enfrentamento em sede de cumprimento de sentença. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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