TJDF APC - 935335-20110110754700APC
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DO FEITO PELO AUTOR. EXTINÇÃO. ART. 267, III, DO CPC. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O inciso III do artigo 267 do CPC disciplina a situação de extinção do processo por abandono do feito pelo autor que deixa transcorrer prazo superior a 30 (trinta) dias sem praticar ato ou diligência que lhe compete para impulsionar o trâmite processual. 2. Na situação concreta, constata-se que foi determinada a intimação da parte autora/apelante, pessoalmente, e o respectivo advogado, por meio de publicação, a promoverem o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. 3. Não atendida a determinação judicial para dar andamento ao feito, mesmo depois de realizada a intimação pessoal do autor e de seu patrono, a extinção do processo é medida que se impõe. 4. Recurso deprovido.
Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DO FEITO PELO AUTOR. EXTINÇÃO. ART. 267, III, DO CPC. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O inciso III do artigo 267 do CPC disciplina a situação de extinção do processo por abandono do feito pelo autor que deixa transcorrer prazo superior a 30 (trinta) dias sem praticar ato ou diligência que lhe compete para impulsionar o trâmite processual. 2. Na situação concreta, constata-se que foi determinada a intimação da parte autora/apelante, pessoalmente, e o respectivo advogado, por meio de publicação, a promoverem o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. 3. Não atendida a determinação judicial para dar andamento ao feito, mesmo depois de realizada a intimação pessoal do autor e de seu patrono, a extinção do processo é medida que se impõe. 4. Recurso deprovido.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão