TJDF APC - 935485-20130710417200APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. PEÇA FUNDAMENTAL. NULIDADE DO FEITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO PROCESSUAL. 1. Aausência nos autos do instrumento contratual firmado entre as partes impede a análise do pedido formulado pela autora, atinente à legalidade de cláusulas nele inseridas. 2. Acolhe-se, de ofício, preliminar de extinção do feito por falta de pressuposto objetivo processual, atinente à ausência de documento indispensável à propositura da demanda. 3. Em preliminar, julgou-se extinto o feito. 5. Apelação prejudicada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. PEÇA FUNDAMENTAL. NULIDADE DO FEITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO PROCESSUAL. 1. Aausência nos autos do instrumento contratual firmado entre as partes impede a análise do pedido formulado pela autora, atinente à legalidade de cláusulas nele inseridas. 2. Acolhe-se, de ofício, preliminar de extinção do feito por falta de pressuposto objetivo processual, atinente à ausência de documento indispensável à propositura da demanda. 3. Em preliminar, julgou-se extinto o feito. 5. Apelação prejudicada.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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