TJDF APC - 935503-20120111785500APC
PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO USADO ALIENADO COM DIVERSOS PROBLEMAS MECÂNICOS. PROVAS. OMISSÃO DA EMPRESA. VEÍCULO REPARADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PERDAS E DANOS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. 1. Se o veículo objeto do contrato firmado entre as partes já foi reparado, não há mais razões para rescisão do contrato, devendo a obrigação imposta aos réus ser convertida em perdas e danos, condenando-os ao pagamento dos danos materiais suportados pelo autor. 2. Observados os princípios da proporcionalidade, exemplaridade e capacidade econômica do causador do evento danoso, deve ser mantido o valor arbitrado a titulo de danos morais. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO USADO ALIENADO COM DIVERSOS PROBLEMAS MECÂNICOS. PROVAS. OMISSÃO DA EMPRESA. VEÍCULO REPARADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PERDAS E DANOS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. 1. Se o veículo objeto do contrato firmado entre as partes já foi reparado, não há mais razões para rescisão do contrato, devendo a obrigação imposta aos réus ser convertida em perdas e danos, condenando-os ao pagamento dos danos materiais suportados pelo autor. 2. Observados os princípios da proporcionalidade, exemplaridade e capacidade econômica do causador do evento danoso, deve ser mantido o valor arbitrado a titulo de danos morais. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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