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Jurisprudência


TJDF APC - 935503-20120111785500APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO USADO ALIENADO COM DIVERSOS PROBLEMAS MECÂNICOS. PROVAS. OMISSÃO DA EMPRESA. VEÍCULO REPARADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PERDAS E DANOS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. 1. Se o veículo objeto do contrato firmado entre as partes já foi reparado, não há mais razões para rescisão do contrato, devendo a obrigação imposta aos réus ser convertida em perdas e danos, condenando-os ao pagamento dos danos materiais suportados pelo autor. 2. Observados os princípios da proporcionalidade, exemplaridade e capacidade econômica do causador do evento danoso, deve ser mantido o valor arbitrado a titulo de danos morais. 3. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 06/04/2016
Data da Publicação : 26/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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