PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR ARBITRADO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 1. Comprovado que autora firmou contrato com a administradora e a seguradora do plano de saúde, mostra-se possível a aplicação da Teoria da Aparência, respondendo solidariamente pelos danos causados à consumidora pela falha no serviço contratado, cancelamento indevido do plano de saúde, o que torna a ora recorrente legítima para figurar no pólo passivo. 2. O simples inadimplemento contratual não dá ensejo à indenização por danos morais, salvo quando dele resulta abalo psicológico exasperado na vitima, o que é causa suficiente para configurar a ofensa aos direitos da personalidade, como ocorreu na espécie. 3. Observados os princípios da proporcionalidade, exemplaridade e capacidade econômica do causador do evento danoso, deve ser mantido o valor arbitrado a titulo de danos morais. 4. Recurso não provido.