TJDF APC - 935542-20140110542283APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO NÃO COMPROVADA. DOLO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DECADÊNCIA. ART. 178. CÓDIGO CIVIL. PRAZO. DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. 1. Se o autor reconhece que foi induzido a erro, em razão do dolo praticado pelos outros sócios, e se não há comprovação da alegada simulação, porque não há indícios de que o contrato encobriu interesses dissimulados ou efetivamente foram concebidos para fraudar ou enganar terceiros de boa-fé, a sentença que pronunciou a decadência deve ser confirmada, pois nos termos do Art. 178, inciso II, do Código Civil, é de quatro anos o prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico no caso de erro e dolo, contado do dia em que se realizou o negócio. 2. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO NÃO COMPROVADA. DOLO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DECADÊNCIA. ART. 178. CÓDIGO CIVIL. PRAZO. DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. 1. Se o autor reconhece que foi induzido a erro, em razão do dolo praticado pelos outros sócios, e se não há comprovação da alegada simulação, porque não há indícios de que o contrato encobriu interesses dissimulados ou efetivamente foram concebidos para fraudar ou enganar terceiros de boa-fé, a sentença que pronunciou a decadência deve ser confirmada, pois nos termos do Art. 178, inciso II, do Código Civil, é de quatro anos o prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico no caso de erro e dolo, contado do dia em que se realizou o negócio. 2. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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