TJDF APC - 935572-20130111173860APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA PROMITENTE VENDEDORA. DEVOLUÇÃO DO SINAL OU ARRAS. ALUGUEL MENSAL ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM IMÓVEIS SEMELHANTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constatado que a promitente vendedora descumpriu sua obrigação contratual, inviabilizando o financiamento imobiliário requerido pela promitente compradora com vista a finalizar o pagamento do imóvel, esta deverá arcar com a devolução do valor dado a título de sinal, conforme prevê o art. 418 do Código Civil. 2. Mostra-se correto o valor arbitrado para aluguel de imóvel que considerou como parâmetros imóveis semelhantes ao analisado, comprovando, assim, o valor médio praticado pelo mercado para imóveis na área pesquisada. 3. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA PROMITENTE VENDEDORA. DEVOLUÇÃO DO SINAL OU ARRAS. ALUGUEL MENSAL ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM IMÓVEIS SEMELHANTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constatado que a promitente vendedora descumpriu sua obrigação contratual, inviabilizando o financiamento imobiliário requerido pela promitente compradora com vista a finalizar o pagamento do imóvel, esta deverá arcar com a devolução do valor dado a título de sinal, conforme prevê o art. 418 do Código Civil. 2. Mostra-se correto o valor arbitrado para aluguel de imóvel que considerou como parâmetros imóveis semelhantes ao analisado, comprovando, assim, o valor médio praticado pelo mercado para imóveis na área pesquisada. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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