TJDF APC - 935575-20140111187123APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. VALIDADE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ATENDIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VÔO. PASSAGEIROS PRESOS NA AERONAVE POR DUAS HORAS SEM VENTILAÇÃO. DOR, SOFRIMENTO E TRANSTORNOS. NEGLIGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA NA MANUTENÇÃO DA AERONAVE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E EXEMPLARIDADE. 1. Considera-se válida a representação processual evidenciada por meio de reprodução não autenticada da procuração, quando não houver elemento que indique a falsidade dos documentos apresentados por cópia, nem a sua arguição pela parte contrária por meio de incidente processual, não constituindo óbice ao exame do pleito, homenageando-se o princípio da efetividade que informa o ordenamento jurídico processual. 2. O recurso de apelação deve guardar relação de pertinência ou de especificidade com as razões da decisão impugnada, em homenagem ao princípio da dialeticidade. In casu, extrai-se nas razões de apelo apresentadas a insatisfação da ré com a sentença recorrida, preenchendo o requisito de regularidade formal. 3. Considerando os precedentes do STF e do STJ, os atrasos verificados no transporte aéreo - que, na espécie, alcançaram cerca de 06 (seis) horas -, aliados aos transtornos, à dor e ao sofrimento experimentados pelos autores que ficaram presos na aeronave por 02 (horas) sem ventilação, ensejam a indenização por danos morais, que se presumem e independem de prova, haja vista a configuração do ato ilícito e do nexo causal. 4. O quantum da indenização por danos morais deve obedecer ao binômio proporcionalidade e exemplaridade. Manutenção do valor fixado. 5. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. VALIDADE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ATENDIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VÔO. PASSAGEIROS PRESOS NA AERONAVE POR DUAS HORAS SEM VENTILAÇÃO. DOR, SOFRIMENTO E TRANSTORNOS. NEGLIGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA NA MANUTENÇÃO DA AERONAVE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E EXEMPLARIDADE. 1. Considera-se válida a representação processual evidenciada por meio de reprodução não autenticada da procuração, quando não houver elemento que indique a falsidade dos documentos apresentados por cópia, nem a sua arguição pela parte contrária por meio de incidente processual, não constituindo óbice ao exame do pleito, homenageando-se o princípio da efetividade que informa o ordenamento jurídico processual. 2. O recurso de apelação deve guardar relação de pertinência ou de especificidade com as razões da decisão impugnada, em homenagem ao princípio da dialeticidade. In casu, extrai-se nas razões de apelo apresentadas a insatisfação da ré com a sentença recorrida, preenchendo o requisito de regularidade formal. 3. Considerando os precedentes do STF e do STJ, os atrasos verificados no transporte aéreo - que, na espécie, alcançaram cerca de 06 (seis) horas -, aliados aos transtornos, à dor e ao sofrimento experimentados pelos autores que ficaram presos na aeronave por 02 (horas) sem ventilação, ensejam a indenização por danos morais, que se presumem e independem de prova, haja vista a configuração do ato ilícito e do nexo causal. 4. O quantum da indenização por danos morais deve obedecer ao binômio proporcionalidade e exemplaridade. Manutenção do valor fixado. 5. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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