TJDF APC - 935596-20130111901473APC
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. LINHA TELEFÔNICA CANCELADA INDEVIDAMENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MERO ABORRECIMENTO. REPARAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - O dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade. No entanto, não é qualquer dissabor comezinho da vida que pode ensejar indenização, mas as invectivas que atingem a honra alheia, causando dano efetivo. 2 - A mera falha na prestação do serviço de telefonia endereçada ao consumidor, por si só, não dá ensejo à condenação por danos morais. Apelação Cível provida.
Ementa
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. LINHA TELEFÔNICA CANCELADA INDEVIDAMENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MERO ABORRECIMENTO. REPARAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - O dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade. No entanto, não é qualquer dissabor comezinho da vida que pode ensejar indenização, mas as invectivas que atingem a honra alheia, causando dano efetivo. 2 - A mera falha na prestação do serviço de telefonia endereçada ao consumidor, por si só, não dá ensejo à condenação por danos morais. Apelação Cível provida.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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