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Jurisprudência


TJDF APC - 935820-20140110647962APC

Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. BOSTON MEDICAL GROUP. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MEDICAÇÃO INTRACAVERNOSA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM. MINORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A responsabilidade civil da clínicaBoston Medical Group, conceituada como o maior grupo internacional de clínicas especializadas nos tratamentos de disfunção erétil e de ejaculação precoce, é objetiva, nos moldes do art. 14, caput, CDC, não atraindo a incidência do § 4º do referido dispositivo. Justamente por se tratar de clínica de renome, cuja publicidade na divulgação da efetividade e da qualidade de seus tratamentos urológicos é intensa nos veículos de comunicação, é de se esperar maior diligência e comprometimento no atendimento de seus pacientes, os quais depositam total confiança nos tratamentos disponibilizados pela clínica. Havendo falha na prestação dos serviços, nexo de causalidade entre a ação ilícita da ré e o dano experimentado pelo autor, cabível a indenização a título de danos morais. Não restam dúvidas de que a dor intermitente e insuportável causada pela ereção peniana prolongada, náuseas, vertigem, dores de cabeça e abdominais, sudorese, congestão nasal, taquicardia e palpitação, ocasionadas por medicamento intracavernoso receitado por clínica conceituada pela expertise no tratamento de disfunção erétil e ejaculação precoce, ultrapassam o mero transtorno e aborrecimento, constituindo situação apta a ensejar a compensação pecuniária. Sendo excessivo o valor arbitrado a título de danos morais, impõe-se a sua minoração. Apelo conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 13/04/2016
Data da Publicação : 26/04/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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