TJDF APC - 935823-20100110121923APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Aprescrição intercorrente, em decorrência da inércia do credor, somente é caracterizada quando este, por total desídia e deliberadamente, deixa de impulsionar o feito, não atendendo aos comandos judiciais ou demonstrando falta de interesse no prosseguimento da execução, fazendo com que esta fique paralisada por longo período de tempo 2. Estando comprovada a diligência da parte exequente em promover a citação da executada, não há de se falar em prescrição intercorrente dos títulos de crédito, a qual somente começa a fluir a partir de quando resta caracterizada a inércia da parte exequente. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Aprescrição intercorrente, em decorrência da inércia do credor, somente é caracterizada quando este, por total desídia e deliberadamente, deixa de impulsionar o feito, não atendendo aos comandos judiciais ou demonstrando falta de interesse no prosseguimento da execução, fazendo com que esta fique paralisada por longo período de tempo 2. Estando comprovada a diligência da parte exequente em promover a citação da executada, não há de se falar em prescrição intercorrente dos títulos de crédito, a qual somente começa a fluir a partir de quando resta caracterizada a inércia da parte exequente. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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