TJDF APC - 935857-20090310336349APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA ESTÉTICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. Nos casos de cirurgia estética, a responsabilidade civil é subjetiva com culpa presumida, uma vez que o médico assume obrigação de resultado. Quando do conjunto probatório dos autos, mormente o laudo pericial, observar-se que os procedimentos adotados pelo médico cirurgião não evidenciam erros, a alegada ocorrência de conduta culposa do médico no procedimento deve ser afastada. Considerando que o valor arbitrado a título de honorários se mostra justo e adequado a remunerar condignamente o patrono da parte vencedora, que sempre atendeu de forma diligente às determinações judiciais, não há que se falar em minoração da verba honorária de sucumbência. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA ESTÉTICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. Nos casos de cirurgia estética, a responsabilidade civil é subjetiva com culpa presumida, uma vez que o médico assume obrigação de resultado. Quando do conjunto probatório dos autos, mormente o laudo pericial, observar-se que os procedimentos adotados pelo médico cirurgião não evidenciam erros, a alegada ocorrência de conduta culposa do médico no procedimento deve ser afastada. Considerando que o valor arbitrado a título de honorários se mostra justo e adequado a remunerar condignamente o patrono da parte vencedora, que sempre atendeu de forma diligente às determinações judiciais, não há que se falar em minoração da verba honorária de sucumbência. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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