TJDF APC - 935902-20120111883680APC
DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO EXCESSIVA. READEQUAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO EM SENTENÇA. RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS. REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A majoração dos alimentos perpetrada em sentença afigura-se excessiva, desbordando dos parâmetros habitualmente adotados no fórum para situações como a em estudo, em que não restou demonstrada qualquer necessidade especial da Alimentanda. Dessa forma, promove-se a redução da obrigação para melhor adequá-la aos critérios estampados nos artigos 1.694, § 1º, e 1.703 do Código Civil. 2 - Evidenciando-se nos autos que o Alimentante/Réu percebe rendimentos suficientes para arcar com o pagamento das despesas do processo, expõe-se a impossibilidade de valer-se do benefício da gratuidade da Justiça, este voltado a viabilizar o acesso ao Judiciário daqueles que, de fato, não ostentam condições de suportar o pagamento das despesas processuais. Apelação Cível do Réu parcialmente provida. Apelação Cível da Autora parcialmente provida.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO EXCESSIVA. READEQUAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO EM SENTENÇA. RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS. REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A majoração dos alimentos perpetrada em sentença afigura-se excessiva, desbordando dos parâmetros habitualmente adotados no fórum para situações como a em estudo, em que não restou demonstrada qualquer necessidade especial da Alimentanda. Dessa forma, promove-se a redução da obrigação para melhor adequá-la aos critérios estampados nos artigos 1.694, § 1º, e 1.703 do Código Civil. 2 - Evidenciando-se nos autos que o Alimentante/Réu percebe rendimentos suficientes para arcar com o pagamento das despesas do processo, expõe-se a impossibilidade de valer-se do benefício da gratuidade da Justiça, este voltado a viabilizar o acesso ao Judiciário daqueles que, de fato, não ostentam condições de suportar o pagamento das despesas processuais. Apelação Cível do Réu parcialmente provida. Apelação Cível da Autora parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
Mostrar discussão