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Jurisprudência


TJDF APC - 935906-20140710338359APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. RECURSO DESPROVIDO. POSSE ENTRE PARTICULARES. PREVALÊNCIA DA MELHOR POSSE. ERRO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. DECOTE. 1 - Ausente nos autos qualquer elemento que demonstre a existência de amizade íntima entre o depoente e a parte, conforme dispunha o art. 405, § 3º, III, do CPC/73, então vigente, pode ele ser ouvido como testemunha. 2 - A posse é exercida e comprovada mediante a prática de atos que exteriorizem a qualidade de possuidor, ou seja, a posse é fática e não meramente jurídica como ocorre com o direito de propriedade. Inteligência do art. 1.196 do Código Civil. 3 - Trazendo a parte autora, aos autos, elementos que se harmonizem com a condição de possuidor, sobressai o acerto da sentença que julgou procedente o pedido de reintegração deposse com base no critério da melhor posse. 4 - Não havendo nos autos discussão ou mesmo elemento de prova de que o terreno objeto da ação de reintegração de posse havia sido subdividido, tampouco havendo fundamentação na sentença sobre tal questão, deve ser decotada do dispositivo a parte que ressalva da reintegração uma parte do lote. Agravo Retido desprovido. Apelação do Réu desprovida. Apelação do Autor provida.

Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 28/04/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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