TJDF APC - 935945-20120310283162APC
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROVA PERICIAL - NÃO INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA DATA DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - REVESTIMENTO CERÂMICO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO - DANO MATERIAL CONFIGURADO - DESCASO NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Mantém-se a prova pericial produzida nos autos, mesmo sem observância do disposto no art. 431-A do CPC, diante da falta de prejuízo da parte ré que elaborou manifestação técnica, rebatendo o laudo pericial. 2. Comprovado o defeito na cerâmica assentada de acordo com as especificações do fabricante, o consumidor tem direito à indenização por danos materiais. 3. Causa dano moral ao consumidor a conduta do fornecedor que insistentemente tenta se esquivar de sua responsabilidade ( R$ 5.000)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROVA PERICIAL - NÃO INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA DATA DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - REVESTIMENTO CERÂMICO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO - DANO MATERIAL CONFIGURADO - DESCASO NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Mantém-se a prova pericial produzida nos autos, mesmo sem observância do disposto no art. 431-A do CPC, diante da falta de prejuízo da parte ré que elaborou manifestação técnica, rebatendo o laudo pericial. 2. Comprovado o defeito na cerâmica assentada de acordo com as especificações do fabricante, o consumidor tem direito à indenização por danos materiais. 3. Causa dano moral ao consumidor a conduta do fornecedor que insistentemente tenta se esquivar de sua responsabilidade ( R$ 5.000)
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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