TJDF APC - 935946-20130110469852APC
APELAÇÃO - CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA - SUSPEITA DE FRAUDE - DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO - DANO MORAL. 1. O bloqueio indevido de linha telefônica do consumidor por longo período em razão de infundada suspeita de fraude configura falha na prestação do serviço e gera dano moral passível de indenização. 2. Para a fixação do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 15.000,00. 3. Deu-se provimento ao apelo da autora.
Ementa
APELAÇÃO - CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA - SUSPEITA DE FRAUDE - DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO - DANO MORAL. 1. O bloqueio indevido de linha telefônica do consumidor por longo período em razão de infundada suspeita de fraude configura falha na prestação do serviço e gera dano moral passível de indenização. 2. Para a fixação do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 15.000,00. 3. Deu-se provimento ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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