TJDF APC - 935949-20100112331909APC
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - PROFESSOR - ABONO DE FALTAS - PEDIDO RECONHECIDO ADMINISTRATIVAMENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIVISÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Segundo o princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda deve ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios, ainda que atenda ao pedido administrativamente, após a propositura da ação. 2. Há sucumbência recíproca tendo em vista a improcedência de um dos pedidos formulados na inicial. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - PROFESSOR - ABONO DE FALTAS - PEDIDO RECONHECIDO ADMINISTRATIVAMENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIVISÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Segundo o princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda deve ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios, ainda que atenda ao pedido administrativamente, após a propositura da ação. 2. Há sucumbência recíproca tendo em vista a improcedência de um dos pedidos formulados na inicial. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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