TJDF APC - 936023-20150110301494APC
CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATRASO NA LIBERAÇÃO DA OBRA PELA ADMINISTRAÇÃO. ADITIVOS CONTRATUAIS. REAJUSTE DO VALOR. PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DOS CUSTOS. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTENTE. 1. Os aditivos para reajuste de prazos e valores, realizados por consenso das partes, comprova a preservação do equilíbrio econômico e financeiro do contrato durante o período em que a área não foi liberada pela administração. 2. A ausência de comprovação da elevação dos custos da contratada em razão exclusivamente da mora da administração é entrave ao pleito indenizatório. 3. Recursos conhecidos. Dado provimento ao recurso da ré. Recurso da autora prejudicado.
Ementa
CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATRASO NA LIBERAÇÃO DA OBRA PELA ADMINISTRAÇÃO. ADITIVOS CONTRATUAIS. REAJUSTE DO VALOR. PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DOS CUSTOS. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTENTE. 1. Os aditivos para reajuste de prazos e valores, realizados por consenso das partes, comprova a preservação do equilíbrio econômico e financeiro do contrato durante o período em que a área não foi liberada pela administração. 2. A ausência de comprovação da elevação dos custos da contratada em razão exclusivamente da mora da administração é entrave ao pleito indenizatório. 3. Recursos conhecidos. Dado provimento ao recurso da ré. Recurso da autora prejudicado.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
28/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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