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Jurisprudência


TJDF APC - 936033-20130110087789APC

Ementa
APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFEITO INEXISTENTE. EVENTO DANOSO. DESAVENÇA COM LESÕES RECÍPROCAS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. CONTRIBUIÇÃO DA AUTORA. ATO DO RÉU. MAIOR GRAU DE CULPABILIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Descabida alegação de defeito na fundamentação da sentença quando da leitura do decisum é possível vislumbrar correlação lógica, jurídica e objetiva entre as razões postas pelo magistrado e a conclusão do provimento jurisdicional, decorrente da análise dos fatos, argumentos e provas constantes dos autos, conforme seu livre convencimento. 2. Comprovado o cenário de culpa concorrente para o evento danoso, deve a indenização ser avaliada com base no comportamento causal de cada parte, inclusive da vítima, nos termos dos artigos 944 e 945 do Código Civil. 3. Confrontadas as atitudes das partes e vislumbrando-se que o ato praticado pelo réu possui maior grau de culpabilidade do que as praticadas pela autora, não há que se falar em responsabilização paritária, sendo devida indenização por danos morais, ainda que de forma atenuada. 4. Descabida a reparação de danos materiais, quando não comprovado o valor efetivamente desembolsado pela parte prejudicada. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 28/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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