TJDF APC - 936196-20100112280534APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - In casu, embora a Embargante alegue ter firmado Termo de Acordo especificando a obrigação da Embargada de pagar todo débito existente até data específica, o que incluiria as duplicatas objeto da Execução, os documentos acostados aos autos não comprovam tal fato. 2 - A Embargante não se desincumbiu, adequadamente, do ônus da prova que lhe competia, porquanto não demonstrou o alegado excesso de execução. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - In casu, embora a Embargante alegue ter firmado Termo de Acordo especificando a obrigação da Embargada de pagar todo débito existente até data específica, o que incluiria as duplicatas objeto da Execução, os documentos acostados aos autos não comprovam tal fato. 2 - A Embargante não se desincumbiu, adequadamente, do ônus da prova que lhe competia, porquanto não demonstrou o alegado excesso de execução. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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