TJDF APC - 936197-20120910009922APC
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. GUARDA E RESPONSABILIDADE. DEFERIMENTO AO GENITOR. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A guarda tem por finalidade proteção e amparo aos menores, tanto na esfera econômica, como no campo assistencial, moral, educacional e disciplinar, além de permitir o desenvolvimento físico, mental e espiritual de forma digna, sadia e harmoniosa (artigos 3º e 33, caput, da Lei nº 8.069/1990). 2 - Revelando-se adequada aos menores a sua permanência sob os cuidados paternos, como já vem ocorrendo há alguns anos, pois se encontram sob condições de proteção e amparo favoráveis ao seu pleno desenvolvimento, confirma-se a sentença em que foi reconhecida a procedência do pedido deduzido pelo genitor. Apelação Cível desprovida.
Ementa
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. GUARDA E RESPONSABILIDADE. DEFERIMENTO AO GENITOR. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A guarda tem por finalidade proteção e amparo aos menores, tanto na esfera econômica, como no campo assistencial, moral, educacional e disciplinar, além de permitir o desenvolvimento físico, mental e espiritual de forma digna, sadia e harmoniosa (artigos 3º e 33, caput, da Lei nº 8.069/1990). 2 - Revelando-se adequada aos menores a sua permanência sob os cuidados paternos, como já vem ocorrendo há alguns anos, pois se encontram sob condições de proteção e amparo favoráveis ao seu pleno desenvolvimento, confirma-se a sentença em que foi reconhecida a procedência do pedido deduzido pelo genitor. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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