TJDF APC - 936211-20100111982167APC
ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROFESSORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. DOENÇA INCAPACITANTE PARA A REGÊNCIA DE CLASSE. ACIDENTE EM SERVIÇO. ARTIGO 212 DA Lei 8.112/91. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS PATOLOGIAS ADQUIRIDAS E A ATIVIDADE EXERCIDA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Recurso de apelação interposto contra a sentença proferida em sede de ação de conhecimento ajuizada contra o Distrito Federal, em que se pretende o reconhecimento do nexo de causalidade entre as patologias adquiridas por professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal e a sua atividade profissional. 2. Para a configuração do acidente em serviço (art. 12 da Lei 8.112/91), necessária a comprovação do nexo de causalidade entre as lesões incapacitantes e a atividade profissional exercida. 3. Restando a prova pericial conclusiva pela inexistência de nexo causal relacionando as moléstias apresentadas pela apelante com as atividades profissionais por elas desempenhadas na Secretaria de Educação do Distrito Federal, imperioso afastar a ocorrência de acidente em serviço. 4. Recurso improvido.
Ementa
ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROFESSORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. DOENÇA INCAPACITANTE PARA A REGÊNCIA DE CLASSE. ACIDENTE EM SERVIÇO. ARTIGO 212 DA Lei 8.112/91. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS PATOLOGIAS ADQUIRIDAS E A ATIVIDADE EXERCIDA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Recurso de apelação interposto contra a sentença proferida em sede de ação de conhecimento ajuizada contra o Distrito Federal, em que se pretende o reconhecimento do nexo de causalidade entre as patologias adquiridas por professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal e a sua atividade profissional. 2. Para a configuração do acidente em serviço (art. 12 da Lei 8.112/91), necessária a comprovação do nexo de causalidade entre as lesões incapacitantes e a atividade profissional exercida. 3. Restando a prova pericial conclusiva pela inexistência de nexo causal relacionando as moléstias apresentadas pela apelante com as atividades profissionais por elas desempenhadas na Secretaria de Educação do Distrito Federal, imperioso afastar a ocorrência de acidente em serviço. 4. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
Mostrar discussão